A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) celebrou nesta semana o primeiro aniversário do Pacote Antifeminicídio, lei de sua autoria que endureceu as punições para crimes cometidos contra mulheres por razões de gênero. Sancionada em 9 de outubro de 2024 como Lei nº 14.994, a norma vem produzindo efeitos concretos, com as primeiras condenações sob o novo regime legal e avanços expressivos no enfrentamento à violência de gênero em todo o país.

Desde que entrou em vigor, a legislação tornou o feminicídio um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, e aumentou as sanções para casos de lesão corporal, ameaça e descumprimento de medida protetiva motivados por gênero. A lei também garante prioridade de tramitação para processos relacionados à violência contra a mulher, agilizando a resposta judicial e fortalecendo a proteção das vítimas.

“Essa lei representa um passo firme da sociedade brasileira no combate à violência contra as mulheres. Foi feita para salvar vidas e garantir que o crime de feminicídio nunca mais seja tratado como algo menor”, afirmou a senadora.

Os efeitos da nova legislação já são percebidos nos tribunais. No Distrito Federal, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou um homem a 43 anos e 4 meses de prisão — uma das primeiras sentenças com base na nova lei. Em São Paulo, decisões do Tribunal de Justiça reforçaram o caráter autônomo do crime, consolidando a mudança de entendimento trazida pela norma.

Em Mato Grosso, estado de origem de Buzetti, um caso emblemático marcou o primeiro ano de vigência da lei: em Colniza, um homem foi condenado a 33 anos e 8 meses de prisão, com base nas novas disposições. O caso foi citado por autoridades locais como exemplo do impacto direto da legislação no endurecimento das penas e na efetividade da Justiça.

O avanço também se reflete em medidas institucionais. O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou uma cartilha para magistrados explicando as mudanças, enquanto o Ministério Público de Mato Grosso reforçou equipes e protocolos para garantir mais agilidade aos processos de violência doméstica. Em todo o país, promotores e juízes vêm aplicando as novas regras com rigor, assegurando prioridade às vítimas e ampliando a proteção contra agressores reincidentes.

Um ano após sua sanção, o Pacote Antifeminicídio consolida-se como um divisor de águas na resposta do Estado brasileiro à violência contra a mulher.

“Já vemos avanços e condenações baseadas na nova lei, mas ainda há um longo caminho pela frente. Combater e erradicar o feminicídio no Brasil exige união, vigilância e políticas públicas permanentes. Essa luta não termina aqui”, concluiu Margareth Buzetti.