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INSERIU NA PROPOSIÇÃO

Gisela propõe PL para inibir o endividamento de crianças, adolescentes e incapazes

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A deputada Gisela Simona (União) apresentou, esta semana, PL de Nº4966/2025, condicionando a concessão de crédito, em quaisquer modalidades, à menores de 18 anos ou civilmente incapazes, a autorização judicial. O representante legal terá que demonstrar, com clareza, a necessidade desta contratação.

A proposição da parlamentar busca inibir o endividamento precoce, a partir das frequentes operações financeiras que já envolvem crianças e adolescentes no país. Na CPMI que investiga a fraude do INSS foram constatadas que 500 mil crianças e adolescentes tiveram seus CPFs usados indevidamente em empréstimo consignados.

Algo inaceitável, de acordo com Gisela, que ainda inseriu na proposição a exigência de que o Ministério Público se manifeste nestes casos, em especial.

“A minha proposição, à priori, busca coibir o endividamento de menores de 18 anos, pois o melhor exemplo do uso inadequado destas concessões são os mais de 500 mil empréstimos no INSS, contratados em nomes de crianças e adolescentes. Assim, o PL, quer endurecer as regras, levando em consideração, sobretudo, que hoje a simples autorização dos pais é suficiente para efetivar esta operação. E em muitos casos por tutores que estão com sérias restrições financeiras, assim, utilizando dos CPFs dos filhos para a realização destes empréstimos ou na constituição de empresas. Mostrando que a responsabilidade não recai unicamente nas instituições financeiras”.

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Ainda, conforme a parlamentar, atualmente, a ausência de uma regulamentação específica permite que estas instituições concedam crédito sem a devida avaliação da capacidade financeira e do discernimento dos menores, expondo-os a situações de vulnerabilidade e prejuízo patrimonial. Comprometendo seriamente, inclusive, o futuro de milhares de jovens brasileiros.

“A proposição igualmente prevê que em caso de descumprimento desta lei, pode haver não só a nulidade do contrato, como também a restituição imediata de eventuais valores descontados e, claro, a aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como na legislação civil e penal. Ou seja, o projeto é uma ação preventiva e corretiva, que fortalece a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade”.

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POLÍTICA NACIONAL

Gisela é a nova vice-líder do maior bloco parlamentar da Câmara; ‘363 deputados e 8 partidos’

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A deputada federal Gisela Simona (União Brasil-MT) foi oficialmente escolhida para ocupar a vice-liderança do maior bloco parlamentar da Câmara dos Deputados, uma coalizão robusta formada por oito partidos e que reúne 363 dos 513 deputados, representando uma força decisiva no cenário legislativo nacional.

Essa nomeação não apenas reconhece o trabalho técnico e político da parlamentar mato-grossense, como também simboliza um avanço significativo na representatividade feminina nos espaços de poder, uma vez que Gisela continua líder da bancada feminina do União, na Câmara dos Deputados, e presidente do diretório da legenda em Cuiabá.

Sua atuação tem sido marcada por presença constante em plenário, dedicação ao estudo das matérias legislativas e compromisso com o aprimoramento dos textos que impactam diretamente a vida dos brasileiros.

Em suas redes sociais, Gisela agradeceu ao líder do bloco, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-AM), pela confiança depositada. E à imprensa destacou a magnitude da responsabilidade: “Assumir essa posição reflete a confiança do líder, à responsabilidade que me é atribuída e, simultaneamente, o reconhecimento do trabalho que temos desenvolvido nesta Casa.”

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A vice-liderança exige habilidades de articulação e domínio regimental, incluindo tarefas como orientação da bancada, apresentação de destaques, solicitação de votações nominais e verificação de votos. Gisela enfatizou que essas atribuições demandam “comprometimento hercúleo e são essenciais para garantir que o bloco atue com coesão e eficácia”.

O bloco parlamentar, composto por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos, atua como uma força unificada, respeitando a identidade de cada legenda, mas operando com sinergia estratégica. Essa união confere ao grupo peso eleitoral expressivo, além de capacidade de negociação ampliada com o governo federal e outras forças políticas. O bloco também exerce influência significativa em tempo de fala em plenário, número de destaques, relatorias, obstruções e vagas em comissões permanentes.

A ascensão de Gisela Simona à vice-liderança reforça a presença da bancada mato-grossense em posições estratégicas e consolida o papel das mulheres na condução dos rumos políticos do país. Sua trajetória, marcada por seriedade, preparo técnico e compromisso com a democracia, inspira outras lideranças femininas e fortalece o protagonismo das mulheres na política nacional.

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