O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou nesta terça-feira (14) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciando a existência de uma fraude processual usada para manter a prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins. Segundo o parlamentar, o episódio é mais uma prova do uso do sistema judicial como instrumento de perseguição política, prática conhecida como lawfare.

No documento, Medeiros relata que a agência norte-americana U.S. Customs and Border Protection (CBP) reconheceu oficialmente que não há registro de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos na data de 30 de dezembro de 2022, contrariando a versão utilizada pelas autoridades brasileiras para justificar sua prisão sob alegação de fuga. O órgão americano afirmou que o erro no sistema foi interno e já está sendo corrigido.

Mesmo com a confirmação da CBP, a prisão foi mantida. Para Medeiros, isso comprova o uso abusivo do poder estatal e a desconsideração da verdade documental “em nome de um objetivo político”.

A denúncia também cita reportagens internacionais e nacionais que questionam a legitimidade do processo. O jornal norte-americano The Wall Street Journal publicou um artigo intitulado “A CBP Mystery Points to Lawfare in Brazil”, apontando o caso como exemplo de perseguição judicial no país. Já a CNN Brasil admitiu que há contradições e inconsistências graves no processo.

“Esses fatos não podem ser interpretados de forma isolada. Fazem parte de um cenário mais amplo de enfraquecimento das liberdades e do uso constante da Justiça para intimidar e calar opositores do governo”, justifica o deputado no documento.

O parlamentar também pede que a PGR investigue suposto repasse de R$ 400 mil da agência norte-americana USAID à ONG Redes Cordiais, dirigida pelo jornalista Guilherme Amado, antes da publicação de reportagens que teriam influenciado a prisão de Filipe Martins. Medeiros questiona possível ingerência estrangeira e violação da soberania nacional.

Na representação, o deputado solicita a abertura de investigação criminal para apurar a falsificação de documentos, o envolvimento de servidores públicos brasileiros e a origem dos recursos recebidos pela ONG.

“O que está em jogo não é apenas a liberdade de um cidadão injustamente perseguido, mas a integridade das instituições e a sobrevivência da democracia brasileira”, afirmou Medeiros no documento.

Ele conclui o texto afirmando que essa representação serve como um alerta e instrumento de resistência “contra o avanço da arbitrariedade e do autoritarismo disfarçado de justiça”.