Processo de cassação do prefeito de Sinop é retomado
Publicado em
27 de janeiro de 2025
por
Redaçao
O juiz Walter Tomaz da Costa deu continuidade ao processo que questiona a reeleição do prefeito de Sinop, Roberto Dorner, com base em suspeitas de irregularidades eleitorais, incluindo práticas como “caixa 2”, compra de votos, uso indevido de servidores e bens públicos, e omissão de patrimônio. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (22) e determinou a devolução do celular de uma informante, após a extração dos dados pertinentes. Além disso, o juiz abriu prazo para que as partes envolvidas apresentem as alegações finais antes da sentença.
A ação foi movida pela coligação “Um Novo Rumo para Sinop”, liderada pela candidata derrotada Mirtes da Transterra (Novo), e teve início em outubro de 2024, após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão em um “escritório paralelo” supostamente relacionado ao prefeito. Durante a operação, agentes apreenderam celulares, computadores, documentos e dinheiro em espécie, e uma servidora municipal foi presa.
As denúncias feitas pela coligação envolvem os seguintes pontos:
Uso irregular de bens públicos: A Prefeitura de Sinop teria alugado um prédio para atividades de campanha, caracterizando um desvio de recursos públicos.
Compra de votos: Servidores municipais estariam envolvidos em esquemas para beneficiar Dorner durante as eleições.
Omissão de patrimônio: O prefeito teria omitido a declaração de 21 imóveis à Justiça Eleitoral, o que mais do que dobraria o valor de seu patrimônio informado, configurando falsidade ideológica e “caixa 2”.
Uso indevido de servidores públicos na campanha: A coligação acusa Dorner de nomear uma advogada para um cargo público com salário superior a R$ 15 mil, que teria atuado em sua campanha eleitoral durante o expediente. Outra advogada vinculada à autarquia municipal PreviSinop também teria atuado na campanha, em desacordo com a legislação.
De acordo com os autos, áudios de WhatsApp registrados no local investigado indicariam que o prédio funcionava como um escritório de contabilidade e recursos humanos, mas com orientações para que isso não fosse revelado a terceiros. A coligação afirma que o espaço, pertencente à empresa Telebyte Telecomunicações, contratada pela Prefeitura por R$ 707 mil para serviços de rede telefônica, foi custeado com recursos públicos, configurando mais uma evidência de “caixa 2”.
A coligação “Um Novo Rumo para Sinop” solicita a cassação do diploma de Roberto Dorner, a sua inelegibilidade e a aplicação de multa, devido às práticas que comprometeriam a integridade do processo eleitoral.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o X (antigo Twitter) remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele associa falsamente o Partido dos Trabalhadores (PT) ao tráfico de drogas, chamando a legenda de “Partido dos Traficantes”.
A plataforma de Elon Musk tem até 48 horas, a partir da notificação, para apagar o conteúdo. Segundo o juiz Wagner Pessoa Vieira, a imunidade parlamentar não se estende às redes sociais e não ampara publicações que contenham falsas imputações.
“A publicação de informações falsas, imputando aos apelantes apoio a grupo criminoso, configura dano moral, pois atinge diretamente sua honra e imagem. A gravidade aumenta porque os apelados são figuras públicas com grande alcance midiático”, afirmou o magistrado.
PT aciona Justiça contra parlamentares bolsonaristas
A decisão ocorre no mesmo contexto em que o PT moveu uma ação judicial contra Nikolas Ferreira, Bia Kicis (PL-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros deputados bolsonaristas. O partido pede indenização de R$ 40 mil de cada um e a remoção de postagens que utilizam o termo “PT, Partido dos Traficantes”.
De acordo com o partido, as publicações começaram após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e tiveram o objetivo de “difamar e degradar a imagem pública do PT”, associando-o de forma mentirosa ao crime organizado.
Também são citados no processo os parlamentares Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ), que replicaram mensagens semelhantes.
O juiz plantonista Tiago Fontes Moretto, porém, negou o pedido liminar no último sábado (1º), entendendo que não havia urgência para a remoção imediata. O caso segue em análise pelo TJDFT.
Na semana anterior, Nikolas se envolveu em outra polêmica ao reagir agressivamente a uma internauta que mencionou o caso de seu primo, Glaycon Raniere de Oliveira Fernandes, preso por tráfico de drogas. A mulher comparou a prisão do parente com a defesa que o deputado faz de execuções sumárias em operações policiais.
Nikolas respondeu com insultos e justificou que o primo “não recebeu a polícia com tiros, barricadas e drones com bomba”, além de atacar a internauta com ofensas misóginas.
Usuários também relembraram que, em 2022, o deputado defendeu o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que trocou tiros com a Polícia Federal ao resistir a uma ordem de prisão. Na época, Nikolas minimizou o caso e afirmou que Jefferson deveria responder apenas por difamação, e não ser preso.
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