CONJUNTO PROBATÓRIO

Moraes determina que PF conceda acesso integral a provas a Bolsonaro no caso do plano de golpe

Publicado em

2 de maio de 2025

por

Redaçao

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal conceda ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais denunciados no inquérito sobre o plano de golpe de Estado acesso integral às provas coletadas durante as investigações.

A decisão, assinada na quarta-feira (30), dá prazo de cinco dias para que a PF informe o meio mais adequado para compartilhar as informações com as defesas. Após essa definição, a corporação terá outros cinco dias para disponibilizar todo o material.

Moraes destacou que a Polícia Federal deverá manter em sigilo documentos, mídias e conteúdos que envolvam informações de cunho íntimo ou privado dos denunciados. Nesses casos, o juízo será comunicado e as defesas poderão apresentar requerimentos específicos para análise.

O despacho atende a pedido feito pelas defesas de Jair Bolsonaro, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-ministro Augusto Heleno, que solicitavam “imediato acesso à íntegra do conjunto probatório”, incluindo o conteúdo integral de celulares, computadores e outras mídias apreendidas.

Desde o início do processo, as defesas vêm requerendo acesso aos autos que embasaram o indiciamento e a denúncia, que reúnem, além das mídias eletrônicas, documentos físicos e registros de entrada e saída dos Palácios da Alvorada e do Planalto.

Autorização de Testemunhas

Na mesma decisão, Moraes autorizou o depoimento das 15 testemunhas indicadas por Bolsonaro no processo. Entre elas estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes; o ex-ministro Eduardo Pazuello; e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão.

Em março deste ano, o STF tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete acusados por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. Eles respondem por crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, golpe de Estado e dano qualificado por violência e ameaça.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro sabia da existência do plano batizado de Punhal Verde Amarelo, que previa, entre outras ações, o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.

A PGR também sustenta que Bolsonaro tinha conhecimento da chamada “minuta do golpe”, um decreto que seria usado para legitimar a intervenção militar e romper a ordem constitucional.

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Justiça

Juiz diz que Nikolas ultrapassou limites da imunidade parlamentar e manda retirar post contra PT

Published

2 semanas atrás

4 de novembro de 2025

Ana Paula Barros

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o X (antigo Twitter) remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele associa falsamente o Partido dos Trabalhadores (PT) ao tráfico de drogas, chamando a legenda de “Partido dos Traficantes”.

A plataforma de Elon Musk tem até 48 horas, a partir da notificação, para apagar o conteúdo. Segundo o juiz Wagner Pessoa Vieira, a imunidade parlamentar não se estende às redes sociais e não ampara publicações que contenham falsas imputações.

image-38-1024x218 Justiça manda X apagar postagem de Nikolas que chama PT de “Partido dos Traficantes”

“A publicação de informações falsas, imputando aos apelantes apoio a grupo criminoso, configura dano moral, pois atinge diretamente sua honra e imagem. A gravidade aumenta porque os apelados são figuras públicas com grande alcance midiático”, afirmou o magistrado.

PT aciona Justiça contra parlamentares bolsonaristas

A decisão ocorre no mesmo contexto em que o PT moveu uma ação judicial contra Nikolas Ferreira, Bia Kicis (PL-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros deputados bolsonaristas. O partido pede indenização de R$ 40 mil de cada um e a remoção de postagens que utilizam o termo “PT, Partido dos Traficantes”.

De acordo com o partido, as publicações começaram após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e tiveram o objetivo de “difamar e degradar a imagem pública do PT”, associando-o de forma mentirosa ao crime organizado.

image-37-1024x373 Justiça manda X apagar postagem de Nikolas que chama PT de “Partido dos Traficantes”

Também são citados no processo os parlamentares Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ), que replicaram mensagens semelhantes.

O juiz plantonista Tiago Fontes Moretto, porém, negou o pedido liminar no último sábado (1º), entendendo que não havia urgência para a remoção imediata. O caso segue em análise pelo TJDFT.

Na semana anterior, Nikolas se envolveu em outra polêmica ao reagir agressivamente a uma internauta que mencionou o caso de seu primo, Glaycon Raniere de Oliveira Fernandes, preso por tráfico de drogas. A mulher comparou a prisão do parente com a defesa que o deputado faz de execuções sumárias em operações policiais.

Nikolas respondeu com insultos e justificou que o primo “não recebeu a polícia com tiros, barricadas e drones com bomba”, além de atacar a internauta com ofensas misóginas.

Usuários também relembraram que, em 2022, o deputado defendeu o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que trocou tiros com a Polícia Federal ao resistir a uma ordem de prisão. Na época, Nikolas minimizou o caso e afirmou que Jefferson deveria responder apenas por difamação, e não ser preso.

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