CASO ARCANJO

Justiça mantém condenação de ex-policial acusado de execuções em Cuiabá

Publicado em

19 de fevereiro de 2025

por

Redaçao

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de redução de pena do ex-cabo da Polícia Militar de Mato Grosso, Hércules de Araújo Agostinho. Com condenações que ultrapassam 200 anos de prisão, o ex-policial tentava se livrar de 45 anos e 2 meses de reclusão pelo assassinato do empresário e radialista Rivelino Jacques Brunini, de Fauze Jaudy e pela tentativa de homicídio do pintor Gisleno Fernandes.

A defesa de Hércules recorreu ao STF após ter o pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão da Justiça estadual. Os advogados alegaram erro na dosimetria da pena e solicitaram a anulação do julgamento, além do reconhecimento de uma suposta colaboração premiada do ex-cabo.

No entanto, o ministro Nunes Marques destacou que não houve ilegalidade no cálculo da pena e que o réu tem antecedentes criminais e reincidência, justificando o regime inicial fechado. O pedido de anulação do julgamento também foi rejeitado, pois, segundo a decisão, a condenação foi baseada em ampla análise de provas.

A colaboração alegada pela defesa não foi reconhecida pelo Ministério Público, que sempre tratou Agostinho como executor de crimes encomendados pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

O crime ocorreu em junho de 2002, em uma oficina mecânica na Avenida do CPA, em Cuiabá. Hércules teria surpreendido as vítimas e disparado com uma pistola 9 mm. Brunini foi atingido por sete tiros e morreu no local. Fauze e Gisleno também foram baleados, mas apenas Gisleno sobreviveu. O ataque teria sido motivado por disputa no controle do jogo do bicho na região.

Em 2012, o Tribunal do Júri condenou Hércules a 45 anos e 2 meses de prisão. Com a decisão do STF, a pena segue inalterada.

COMENTE ABAIXO:

Justiça

Juiz diz que Nikolas ultrapassou limites da imunidade parlamentar e manda retirar post contra PT

Published

2 semanas atrás

4 de novembro de 2025

Ana Paula Barros

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o X (antigo Twitter) remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele associa falsamente o Partido dos Trabalhadores (PT) ao tráfico de drogas, chamando a legenda de “Partido dos Traficantes”.

A plataforma de Elon Musk tem até 48 horas, a partir da notificação, para apagar o conteúdo. Segundo o juiz Wagner Pessoa Vieira, a imunidade parlamentar não se estende às redes sociais e não ampara publicações que contenham falsas imputações.

image-38-1024x218 Justiça manda X apagar postagem de Nikolas que chama PT de “Partido dos Traficantes”

“A publicação de informações falsas, imputando aos apelantes apoio a grupo criminoso, configura dano moral, pois atinge diretamente sua honra e imagem. A gravidade aumenta porque os apelados são figuras públicas com grande alcance midiático”, afirmou o magistrado.

PT aciona Justiça contra parlamentares bolsonaristas

A decisão ocorre no mesmo contexto em que o PT moveu uma ação judicial contra Nikolas Ferreira, Bia Kicis (PL-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros deputados bolsonaristas. O partido pede indenização de R$ 40 mil de cada um e a remoção de postagens que utilizam o termo “PT, Partido dos Traficantes”.

De acordo com o partido, as publicações começaram após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e tiveram o objetivo de “difamar e degradar a imagem pública do PT”, associando-o de forma mentirosa ao crime organizado.

image-37-1024x373 Justiça manda X apagar postagem de Nikolas que chama PT de “Partido dos Traficantes”

Também são citados no processo os parlamentares Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ), que replicaram mensagens semelhantes.

O juiz plantonista Tiago Fontes Moretto, porém, negou o pedido liminar no último sábado (1º), entendendo que não havia urgência para a remoção imediata. O caso segue em análise pelo TJDFT.

Na semana anterior, Nikolas se envolveu em outra polêmica ao reagir agressivamente a uma internauta que mencionou o caso de seu primo, Glaycon Raniere de Oliveira Fernandes, preso por tráfico de drogas. A mulher comparou a prisão do parente com a defesa que o deputado faz de execuções sumárias em operações policiais.

Nikolas respondeu com insultos e justificou que o primo “não recebeu a polícia com tiros, barricadas e drones com bomba”, além de atacar a internauta com ofensas misóginas.

Usuários também relembraram que, em 2022, o deputado defendeu o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que trocou tiros com a Polícia Federal ao resistir a uma ordem de prisão. Na época, Nikolas minimizou o caso e afirmou que Jefferson deveria responder apenas por difamação, e não ser preso.

COMENTE ABAIXO: