O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o X (antigo Twitter) remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele associa falsamente o Partido dos Trabalhadores (PT) ao tráfico de drogas, chamando a legenda de “Partido dos Traficantes”.

A plataforma de Elon Musk tem até 48 horas, a partir da notificação, para apagar o conteúdo. Segundo o juiz Wagner Pessoa Vieira, a imunidade parlamentar não se estende às redes sociais e não ampara publicações que contenham falsas imputações.

“A publicação de informações falsas, imputando aos apelantes apoio a grupo criminoso, configura dano moral, pois atinge diretamente sua honra e imagem. A gravidade aumenta porque os apelados são figuras públicas com grande alcance midiático”, afirmou o magistrado.

PT aciona Justiça contra parlamentares bolsonaristas

A decisão ocorre no mesmo contexto em que o PT moveu uma ação judicial contra Nikolas Ferreira, Bia Kicis (PL-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros deputados bolsonaristas. O partido pede indenização de R$ 40 mil de cada um e a remoção de postagens que utilizam o termo “PT, Partido dos Traficantes”.

De acordo com o partido, as publicações começaram após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e tiveram o objetivo de “difamar e degradar a imagem pública do PT”, associando-o de forma mentirosa ao crime organizado.

Também são citados no processo os parlamentares Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ), que replicaram mensagens semelhantes.

O juiz plantonista Tiago Fontes Moretto, porém, negou o pedido liminar no último sábado (1º), entendendo que não havia urgência para a remoção imediata. O caso segue em análise pelo TJDFT.

Na semana anterior, Nikolas se envolveu em outra polêmica ao reagir agressivamente a uma internauta que mencionou o caso de seu primo, Glaycon Raniere de Oliveira Fernandes, preso por tráfico de drogas. A mulher comparou a prisão do parente com a defesa que o deputado faz de execuções sumárias em operações policiais.

Nikolas respondeu com insultos e justificou que o primo “não recebeu a polícia com tiros, barricadas e drones com bomba”, além de atacar a internauta com ofensas misóginas.

Usuários também relembraram que, em 2022, o deputado defendeu o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que trocou tiros com a Polícia Federal ao resistir a uma ordem de prisão. Na época, Nikolas minimizou o caso e afirmou que Jefferson deveria responder apenas por difamação, e não ser preso.