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Juízes substitutos que participaram de Curso de Formação recebem certificado de especialização

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Juízes substitutos de Direito que participaram do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados (Cofi), promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) no período de 8 de fevereiro de 2022 a 7 de fevereiro de 2023, receberão este mês o certificado de conclusão do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Judicial.
 
A ideia de transformar o Cofi em uma especialização foi do juiz auxiliar da Corregedoria Eduardo Calmon de Almeida Cézar, magistrado responsável pelo Cofi, e a ação se tornou possível mediante convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Faculdade Garça Branca, que pertence ao Grupo Faipe. Ao todo, foram contabilizadas 360 horas/aula de aproveitamento do Cofi.
 
Para a juíza substituta de Direito Amanda Pereira Leite Dias, cujo trabalho de conclusão de curso versou sobre “A concretização das políticas públicas pelo Poder Judiciário”, são incontáveis os benefícios da realização do Cofi. “Ao longo de meses fomos preparados por profissionais de extrema competência e comprometimento, das mais diversas áreas de atuação, o que facilitou termos uma visão suficientemente precisa e, sob todos os ângulos, de como os profissionais de segmentos variados lidam e enxergam o exercício da magistratura”, afirmou.
 
Segundo ela, poder compartilhar com colegas, magistrados e magistradas, suas dúvidas e angústias “foi fundamental para que nos sentíssemos preparados para a entrada em exercício nas comarcas que escolhemos. Os ensinamentos dos professores(as) e magistrados(as) que estiveram conosco, principalmente na parte prática, foram fundamentais para que pudéssemos encurtar caminhos e evitar equívocos, lições estas que, por vezes, somente aprenderíamos após longo tempo.”
Amanda Dias destacou que também foi importante concluir a especialização e ter a oportunidade de elaborar os artigos científicos que comporão a obra ‘Estudos Avançados em Direito Judicial’. “São temas atuais e interessantíssimos que contribuirão, sem sombra de dúvidas, com o nosso engrandecimento acadêmico e profissional”, enfatizou.
 
Já o juiz substituto de Direito Daniel Campos Silva de Siqueira, cujo TCC versa sobre ‘Filosofia na magistratura – Construção da Decisão Judicial’, o Cofi foi de bastante valia para o início da carreira no interior, “pois mitigou a teoria com a prática dos juízes professores, profissionais que puderam compartilhar as suas experiências. Foram apontadas as dificuldades iniciais e as formas de solucioná-las, o que realmente funcionou, permitindo uma antecipação desses percalços”, asseverou.
 
Segundo ele, as aulas foram muito bem elaboradas e a preocupação do Tribunal e da Esmagis-MT era evidente. “Tivemos disciplinas com professores extremamente capacitados, que expuseram os temas com bastante clareza. Houve atenção com nossa formação nos pontos extrajurídicos, não cobrados nos concursos, como gestão de pessoas, diretoria de Foro, atribuições correicionais e sistemas de acesso.”
 
Daniel Siqueira assinala ainda que os novos juízes também tiveram a possibilidade de aprimorar a produção acadêmica, “investimento que também contribui para a atualização do magistrado, agregando ao dia a dia forense. O conjunto de ações promovidas pelo Tribunal de Justiça e pela Esmagis nos conferiu segurança e conhecimento para iniciarmos esta carreira tão desafiadora e magnífica, permitindo que possamos retribuir à altura a confiança que nos foi depositada”, avaliou.
 
Para a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a conclusão desse curso, que se tornou uma especialização lato sensu, é muito importante não só para os magistrados, que saem certificados em matéria do Poder Judiciário, mas também para a própria Esmagis. “Isso porque é a Escola da Magistratura concluindo mais um trabalho, de certificar a conclusão de um curso que vai não só beneficiar cada um dos juízes que participaram a ter um currículo melhor, mas também a própria Escola. São mais alunos formando, mais certificados sendo expedidos, então a Esmagis está cumprindo seu papel. Eu parabenizo todos os alunos, que cumpriram seu papel com excelência”.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça remarca julgamento de feminicida que degolou jovem em Sinop

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A juíza Regina Sobreira de Oliveira Andrade, da 1ª Vara Criminal de Sinop, remarcou para o dia 27 de janeiro de 2026 a sessão do Tribunal do Júri que vai julgar Wellington Honorato dos Santos. Ele é acusado de matar a namorada, Bruna de Oliveira, de 24 anos, em junho de 2024, em um crime que chocou o município a 498 km de Cuiabá.

A sessão seria realizada nesta quarta-feira (12), mas o advogado de defesa informou estar impossibilitado de exercer suas funções temporariamente por motivos de saúde. Diante da justificativa, a magistrada decidiu adiar o julgamento.

“Ante a justificativa apresentada, demonstrando a Defesa impossibilidade de comparecimento por questões de saúde, redesigno o ato para a data de 27 de janeiro de 2026, às 08h30min”, cita trecho da decisão proferida na terça-feira (11).

O crime

No dia 2 de junho de 2024, Bruna foi morta a facadas. De acordo com a investigação, ela foi degolada e teve o corpo amarrado à traseira de uma motocicleta, sendo arrastado por diversas ruas antes de ser abandonado em uma área de matagal. Câmeras de segurança registraram parte do trajeto percorrido pelo agressor.

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Wellington foi preso em flagrante no dia seguinte, após ser localizado em uma residência no município de Nova Maringá, a 282 km de Sinop.

Ele responde por homicídio qualificado, destruição, subtração e ocultação de cadáver. Atualmente, permanece detido na Penitenciária Central do Estado (PCE).

Prisão mantida

Na mesma decisão, a juíza manteve a prisão preventiva do réu ao avaliar que não houve alteração no quadro que justificasse sua soltura.

“Entendo que ainda perduram os requisitos ensejadores da segregação cautelar, eis que não houve alteração no quadro fático que justifique a restituição da liberdade ao denunciado”, registrou a magistrada.

Ela acrescentou que continuam presentes os pressupostos legais previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, o que levou à manutenção da prisão preventiva.

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