Tribunal de Justiça de MT

Consciência negra: centenas de pessoas prestigiam mobilização em prol da equidade racial

Publicado em

20 de novembro de 2023

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Na manhã desta segunda-feira (20 de novembro), uma grande mobilização tomou conta de duas grandes avenidas e do parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá, para levar a mensagem de promoção da igualdade racial e da luta permanente contra o racismo à população. Promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Caminhada Consciência Negra reuniu centenas de pessoas, que foram presenteadas neste feriado com a redução da temperatura na Capital. O clima favorável permitiu a adesão maciça dos inscritos, assim como muitos momentos de conscientização e de alegria, num percurso que levou aproximadamente uma hora e 15 minutos até a chegada ao parque e que reuniu mais de 500 pessoas.

Segundo a juíza Renata Evaristo do Carmo, idealizadora da caminhada, o evento, além de marcar um protesto contra o racismo, objetiva promover a equidade racial. “Temos feito algumas ações afirmativas, dentre elas webinários, palestras e seminários, e agora estamos promovendo essa caminhada justamente para conscientizar as pessoas de que o racismo é um crime e que deve ser combatido. É preciso punir quem promove o racismo até como uma forma de conscientizarmos as pessoas e impedir que esse tipo de crime, que é tão prejudicial às vítimas, se perpetue. Estamos em busca de equidade. Somos todos iguais, independe da cor da pele, e o negro também precisa ter seu espaço.”

Já a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, assinalou que essa deve ser a primeira de muitas caminhadas voltadas à conscientização acerca do movimento antirracismo. “Queremos uma caminhada com ainda mais gente, com mais pessoas, para que a gente realmente possa promover consciência à população, de modo geral, de que os negros, apesar de libertos, continuam sofrendo como se escravos fossem. Não têm cidadania, não estão nos órgãos de poder, não estão na política, não são empresários”, afirmou.

A magistrada lamentou o fato de ainda hoje a maioria dos negros residirem em favelas, com baixos salários. “As prisões ainda estão cheias de negros. Então, isso é que nós devemos mudar. A gente tem um dever, uma obrigação de pedir perdão a este povo, que por ter uma pele negra, um cabelo diferente, por ter vindo de um determinado país, acabou virando escravo. Essa mobilização representa também esse pedido de perdão”, assinalou.

Também presente à mobilização, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, parabenizou os organizadores pela Caminhada Consciência Negra. “Este é um momento de refletir sobre a busca por equidade e justiça verdadeiramente igualitária e neste sentido, a Corregedoria-Geral de Mato Grosso reafirma seu compromisso da promoção da igualdade racial. Apenas com a união construiremos um futuro em que todos são tratados com dignidade e justiça.”

Prestigiando a caminhada, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, destacou a importância dessa atividade em prol da conscientização. “É um ato muito importante e o Ministério Público não deixaria de participar. É um ato de reflexão, mas um ato para marcar uma exposição contra o preconceito, contra o racismo. Nossa pátria tem uma dívida histórica com a população negra. Essa dívida ainda não foi quitada. Por isso, temos que defender o sistema de cotas, temos que defender a dura reprovação às condutas dos racistas. Não podemos tolerar de maneira alguma”, ressaltou.

Segundo salientou, o cidadão que for vítima de preconceito deve buscar os seus direitos, registrando um boletim de ocorrência ou buscando uma promotoria de justiça para relatar o ato de racismo. “O Ministério Público está ali para oferecer uma ação penal e levar ao Poder Judiciário a tentativa, a busca de aplicar uma pena, uma sanção, para quem for preconceituoso, racista. Nós não podemos tolerar e concordar com a impunidade. O racismo é crime, o preconceito é crime, e precisa ser tratado desta maneira também.”

O presidente do Grupo União Consciência Negra e presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Cuiabá, Edvande Pinto de França, explica que o movimento tinha uma bandeira de luta extensa, que é a luta pela reparação, pelas políticas afirmativas em diversas áreas, mas que hoje a principal é o combate à violência praticada contra os jovens negros. “Há uma estatística muito alta, que é uma violência letal contra os negros urbanos e principalmente nas periferias. Muitas vezes esses negros jovens não têm envolvimento com nenhum tipo de ilícito, mas eles continuam sendo violentados, continuam sendo assassinados. E aí é preciso que nós, com o poder constituído, com o Judiciário, a Polícia Civil, a prefeitura, combatamos essa violência contra os jovens negros, principalmente oferecendo oportunidades de cursos, empregos, para que esses jovens não venham a frequentar as coisas ilícitas.”

De acordo com o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador de atividades pedagógicas da Esmagis-MT, é necessário despertar na sociedade a consciência de que o negro teve um importantíssimo papel na estruturação da nossa sociedade. “Foram os braços fortes que sustentaram a nossa sociedade e hoje nós temos que lutar para que nós ocupemos espaços no poder também. Nossa sociedade precisa ser mais miscigenada. Temos um pacto silencioso vigente em nossa sociedade, que prepondera que o negro ocupe espaços de subalternidade e não ocupe postos de comando. É necessário que eles ocupem os postos de comando e, uma vez que eles estejam lá, se portem de maneira a defender a participação do negro na sociedade.”

Segundo o magistrado, o dia 20 de novembro é um dia muito simbólico para a comunidade negra, para que a sociedade retire o racismo estrutural existente nas instituições públicas e privadas, assim como o racismo individual. “As ‘brincadeirinhas’ que permeiam a nossa sociedade colocam uma baixa autoestima para o negro, para as crianças. Há necessidade de isso ser revertido e já está sendo revertido, ainda que paulatinamente. O processo de conscientização é um processo em doses homeopáticas, lentas e graduais, e é necessário que o Estado tenha postura ativa nesse processo”, avaliou.

São parceiros nessa campanha a Associação Mato-Grossense dos Magistrados, Água Puríssima, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil, Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso. Também estão juntos na parcria as escolas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça Mato Grosso, da Magistratuta Mato-Grossense, do Tribunal Regional Eleitoral, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, Escola de Contas do Estado, Centro Educadional de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Mato Grosso, Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso, da Polícia Militar, da Polícia Civil, Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), Corpo de Bombeiros, além do Governo do Estado por meio da Setasc. Cemulher e Famato. O evento contou com a distribuição de mudas pelo projeto Verde Novo.

Participaram da caminhada os movimentos Projeto Mizizi, Unegro, Conselho Nacional de Promoção e Igualdade Social, Centro Nacional de Cidadania Negra e ainda o Coletivo Herdeiras do Quaritêre.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida da concentração do evento com várias pessoas vestindo camiseta da caminhada. Imagem 2: Foto colorida de duas mulheres, uma ao lado da outra. Elas usam camisa branca da caminhada. Imagem 3: Foto colorida com três pessoas se abraçando, duas mulheres e um homem.

Lígia Saito e Alcione dos Anjos

Fotos: Ednilson Aguiar

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Maria da Penha nas escolas é abordada em Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica

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2 horas atrás

28 de novembro de 2023

infocoweb

O compartilhamento de ações estratégicas e políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher na sociedade e o tratamento adequado das vítimas que buscam ajuda nas delegacias polícia para denunciar os casos de agressão, foram debatidas na tarde desta segunda-feira (27 de novembro), em duas palestras da programação do “I Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses”. O evento está sendo sediado no Auditório Gervásio, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

De Brasília, o juiz Ben-Hur Viza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), palestrou para cerca de 100 participantes sobre o tema: Práticas da Lei Maria da Penha inseridas nas redes de enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar. Nesta ação educativa, o TJDFT e parceiros levam para rede de ensino, conhecimento aos alunos e profissionais da educação sobre a Lei 11.340, que visa garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações familiares.

“Essa prática que a gente possui é de grande impacto, são ações realizadas com outros parceiros da rede de enfrentamento a violência, nesta missão ‘Maria da Penha dentro das escolas’. É um projeto de prevenção muito eficiência que consiste em levar o conhecimento as crianças e adolescentes do ensino fundamental ao médio sobre violência, este é o nosso foco, a gente trabalha realizando palestras sobre o tema. Além disso, nós fizemos uma pesquisa com os profissionais de educação para estruturar o projeto, conhecer a realidade das salas de aula, como poderia ser abordado o assunto, quais as dificuldades que eles tinham. Este projeto foi construído por várias mãos, estamos ensinados os jovens, queremos mudar essa negativa situação de violência”, declarou o magistrado.

Na explanação, o juiz apresentou dados do projeto ‘Maria da Penha dentro das escolas’, que mostram resultados satisfatórios; realização de 270 atividades, que representa 645 horas aulas de formação, com total 14 mil participações, entre alunos e funcionários da rede de ensino sobre ações de combate a todos os tipos de violência contra as mulheres.

Outra excelente ação realizada pelo TJDFT, é o projeto ‘Busca Ativa’, uma parceria do Juizado com a Polícia Militar e Civil que busca identificar mulheres que sofrem violência doméstica, mas não registram ocorrência. A rede de proteção busca vítimas para mostrar a importância do registro de boletim de ocorrência, uma ação que pode garantir a vida da mulher.

“No Distrito Federal, dois terços das mulheres sofriam violência e não registraram ocorrência, essas mesmas foram mortas por feminicídio. Diante desta realidade, nós concluímos que, ter medida protetiva, assim como registrar a ocorrência é um fator de proteção. Nossa missão é buscar mulheres vítimas de violência para oferecer ajuda e estimular que ela registre o boletim de ocorrência, queremos garantir a sobrevivência dessas vítimas, fora deste cenário de violência”, finalizou.

Na segunda palestra, a juíza Amini Haddad, do TJMT, tratou sobre o tema ‘Aplicação Prática do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero’, com conceitos e reflexões de algumas condutas e tratamentos das mulheres vítimas de violência doméstica quando buscam ajuda nas Delegacias de Polícias para registrar ocorrência e demais unidade da rede de enfretamento.

A juíza destacou que mulheres vítimas de violência devem ser acolhidas, pois elas necessitam de ajuda das forças das polícias e autoridades. Neste caso, todos devem ficar alertas para não realizar insinuações ofensivas, abuso verbal ou comentário grosseiro, humilhante, embaraçoso ou sexista contra as vítimas. A magistrada defende a necessidade e implantação de uma regulamentação de atendimento às mulheres.

“O protocolo vem para dizer o seguinte, nas mais diversas situações sociais nós precisamos ter um cuidado no atendimento para que a gente não venha criar outras violações de direitos humanos ou violações de direitos fundamentais. Normalmente nós temos condicionamentos sociais que inviabilizam e estruturam violações, como desqualificação do feminino, é isso que protocolo vem dizer, que na oitiva de testemunha, na colheita dos instrumentais de uma perícia, as investigações que são procedidas na atuação do magistrado, atuação do Ministério Público, Defensoria, do advogado, enfim todos precisam agir em conformidade. O direito não pode ter expressões de violações não podem ter um pouco cabos de indignidades então podemos ter violações na estrutura de acesso à justiça então o protocolo vem exatamente para cumprir o papel o devido processo constitucionalmente assegurado”, declarou a juíza Amini.

As palestras contaram com a participação de autoridades da rede para debater sobre os temas: Flávia P. Moretti – Advogada, Diretora Jurídica da BPW de Várzea Grande e Membro da Rede de Enfrentamento contra a Violência Doméstica e Familiar de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, Jannira Laranjeiras – Delegada do Plantão de Violência Doméstica da Capital, Denise Valadão – Comandante Adj. Patrulha Maria da Penha, Hanae Yamamura de Oliveira – Magistrada 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa – Magistrada 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Nayara Roman Mariano Scolfaro – Promotora de Justiça da Comarca de Primavera do Leste, Judá Maali Pinheiro Marcondes – Delegada de Polícia Titular da Delegacia.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto que mostra o auditório do Tribunal de Justiça lotado. À frente, palestrando no palco o juiz Ben-Hur Viza, um senhor baixo, usa terno preto, calça preta, camisa azul, gravata e preta. Ele possui pele clara, cabelo preto, barba e barba grisalha. Foto 2: Pessoas, a maioria mulheres e homens sentado assistindo a palestra. Foto 3: A juíza Amini Haddad à frete do palco ministrando sua palestra. Ela é branca, possui cabelos de mechas loiras, tem estatura média e está vestida com uma uma saia loga de cor clara, e uma blusa com estampa de tons claro e escuro. Foto 4: Mostra as autoridades no palco, sendo quatro homens e três mulheres, todos autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher.

Carlos Celestino | Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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