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PT pede tornozeleira para Bolsonaro e proibição de aproximação de embaixadas

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O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quinta-feira (6) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja monitorado por tornozeleira eletrônica. O pedido foi assinado pelos deputados Rogério Correia e Lindbergh Farias, que argumentam que Bolsonaro pode tentar fugir do país devido à denúncia apresentada pela PGR sobre sua suposta participação em uma trama golpista.

Além da tornozeleira, os parlamentares pedem que Bolsonaro seja proibido de se aproximar de embaixadas estrangeiras, citando um encontro recente do ex-presidente com o embaixador da Hungria em Brasília. O documento menciona também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de apreender o passaporte de Bolsonaro, medida que teria frustrado sua intenção de comparecer à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington.

Apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

 

Além do pedido contra Bolsonaro, Lindbergh Farias entrou com uma ação solicitando a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Ele acusa o parlamentar de conspirar contra a soberania brasileira após o governo dos Estados Unidos criticar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

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Segundo Lindbergh, Eduardo estaria patrocinando “retaliações contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes”. Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre a solicitação.

Denúncia contra Bolsonaro e aliados

 

Na terça-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O material foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à suposta trama golpista após as eleições de 2022.

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, incluindo o ex-candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto, o ex-ministro Augusto Heleno e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Entre os denunciados também estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem (PL).

Gonet solicitou ainda que seja fixado um valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes. O caso segue no STF, onde a denúncia será analisada.

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POLÍTICA NACIONAL

Após condenação, Bolsonaro tem funções e vencimentos suspensos no PL

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O Partido Liberal (PL) anunciou, nesta quinta-feira (27), a suspensão da remuneração e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ocupava o cargo de presidente de honra da sigla. A decisão ocorre em cumprimento à legislação eleitoral após a condenação que resultou na perda dos direitos políticos do ex-mandatário.

Segundo comunicado do partido, Bolsonaro recebia cerca de R$ 42 mil mensais por sua função na legenda. “Infelizmente, por decorrência da lei e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, informou o PL.

Bolsonaro se filiou ao partido em 2021, após deixar o então PSL. Desde a última terça-feira (25), cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já estava detido preventivamente desde o sábado (22). Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento no inquérito que investigou um plano para tentativa de golpe de Estado.

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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou ao UOL que a sigla está “somente cumprindo a lei”. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, reforçou que a suspensão segue orientação jurídica interna para evitar eventuais sanções.

O cargo de presidente de honra ficará vago durante o cumprimento da pena. “Só existe este nome porque só uma pessoa é digna de um cargo de honra. Quando Bolsonaro for libertado, retoma a posição”, disse Sóstenes. Ele acrescentou: “Ele continua sendo nosso líder. Estamos apenas cumprindo, ainda que de forma injusta, a legislação”.

Além da remuneração partidária, Bolsonaro recebe R$ 12.861,61 como capitão reformado do Exército e figura na folha de parlamentares aposentados com remuneração bruta de R$ 41.563,98.

Segundo apuração do portal Metrópoles, em agosto deste ano Valdemar consultou o departamento jurídico do PL sobre a manutenção do pagamento durante a prisão domiciliar de Bolsonaro. À época, o advogado autorizou a continuidade dos repasses.

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