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Câmara de Cuiabá pode abrir CPI para investigar contrato do estacionamento rotativo

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O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) protocolou, nesta quarta-feira (29), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Cuiabá. O objetivo é investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos firmada entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo na capital.

Entre os principais pontos que a CPI pretende apurar estão:

  • Legalidade e transparência do contrato: O acordo prevê um repasse mensal de R$ 650 mil da Prefeitura para a empresa, o que será analisado pelos vereadores.
  • Fiança da Prefeitura em empréstimo da CS Mobi: A CPI pretende verificar o impacto para os cofres públicos do município devido à relação de fiança da Prefeitura no financiamento da empresa junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
  • Cumprimento das obrigações contratuais: A comissão também deve avaliar se a CS Mobi cumpriu cláusulas como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil.
  • Possíveis irregularidades: A CPI investigará suspeitas de sobrepreço, descumprimento de contrato e eventuais prejuízos ao erário público.
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A iniciativa da CPI surgiu após discussões entre Ranalli e a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), que apoia a abertura da investigação. O pedido agora aguarda aprovação dos demais vereadores para dar andamento aos trabalhos.

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Política MT

Moretto mostra três áreas para construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda e pede agilidade na escolha

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Na manhã desta quarta-feira (12), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) solicitou o convite ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, para definição da área destinada à construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda. Uma das obras mais aguardadas pela população da região Oeste.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar reforçou que a indefinição do terreno tem atrasado o início efetivo do projeto e que o momento agora exige decisões concretas por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

“Quero aqui primeiramente parabenizar o prefeito Jakson Francisco, por entender que o terreno indicado anteriormente pela prefeitura não era adequado para aquela finalidade que era a construção do hospital. Foi atrás, buscou novas pessoas e essas pessoas doaram um novo terreno, que por sinal, muito bem colocado. O meu objetivo aqui não é discutir terreno A, B ou C. O que eu estou discutindo é localidade, condições e viabilidade. O que precisamos agora é que o secretário defina o local”, afirmou Moretto.

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O deputado mostrou três áreas atualmente em análise para receber a unidade hospitalar e lembrou que destinou R$ 10 milhões em emenda parlamentar para a aquisição do terreno. Segundo ele, o chamamento público realizado pelo Governo do Estado garantiu transparência e participação de proprietários interessados, mas a definição final precisa acontecer com urgência.

“Estamos falando de uma área que vai atender os próximos 30 ou 40 anos da nossa região. O hospital precisa estar em um local estratégico, acessível e adequado. Já temos excelentes opções, mas o que falta é a decisão do secretário”, reforçou o parlamentar.

Por fim, Valmir Moretto reafirmou seu compromisso com a saúde pública e a transparência na aplicação dos recursos públicos: Esse não é um assunto apenas do deputado Moretto, mas de toda esta Casa e de toda a população do Oeste de Mato Grosso. A saúde precisa avançar, e o hospital regional é uma urgência que não pode mais esperar.”

Moretto solicitou que o secretário Gilberto Figueiredo compareça à Assembleia Legislativa no dia 19 de novembro, às as 9h, na reunião do colégio de líderes da Casa, para esclarecer qual área será escolhida.

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