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Primeira edição atende mais de mil pessoas em apenas dois dias

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Realizado nesta segunda e terça-feira, no Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, na zona rural de Vila Bela da Santíssima Trindade, município distante 521 km de Cuiabá, a 1ª edição do Mutirão da Fronteira atendeu aproximadamente 1.200 pessoas. A principal demanda apresentada pela população à Promotoria de Justiça foi relativa a registros tardios de nascimento.

Como foi o caso de Ricardo Cardoso, 63 anos. Ele chegou ao mutirão acompanhado de sua irmã Maria Madalena Cardoso, pois já não consegue mais andar sozinho em razão da perda da visão. Ele conta que aos 12 anos de idade saiu da casa dos pais para trabalhar em fazendas na região e apenas em 2019 retornou ao convívio familiar, quando já apresentava problemas na visão. Ele nunca possuiu Certidão de Nascimento, documento de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Título de Eleitor.

De acordo com o promotor de Justiça Samuel Telles Costa, o mutirão registrou diversos atendimentos na área da saúde, com realização de consultas, exames, vacinação e emissão de CPFs pela Receita Federal. “O evento foi um sucesso, apesar da mudança repentina do tempo com queda acentuada da temperatura. A iniciativa serviu não somente para atender a estas demandas, como também para jogar holofote nas necessidades da região por parte dos mais diversos órgãos públicos, inclusive os órgãos federais que vieram de Cáceres para atender a região de Vila Bela da Santíssima Trindade”, ressaltou.

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Segundo ele, aproximadamente quatro mil pessoas vivem na comunidade. “Esperamos que haja novas edições do mutirão e que, a partir desse evento, a sociedade local receba uma melhor atenção do poder público. Fizemos muitas coisas nesses dois dias, mas ainda existem muitas ações a serem feitas”, acrescentou o promotor de Justiça.

Moradora do distrito, Lilia Beatriz Costa Leite aproveitou a oportunidade para procurar a Promotoria de Justiça e pleitear a curatela de seu irmão, Sebastian Costa Leite Vaca, 43 anos. Ele possui deficiência física e intelectual e se locomove com uso de cadeira de rodas.

“Embora a sua incapacidade civil seja bastante evidente, o Sebastian Costa Leite não passou por processo de interdição e até hoje não recebe nenhum benefício da assistência social. Foi dado encaminhamento na questão previdenciária para que ele receba o benefício e também em relação à interdição para que a sua irmã se torne legalmente responsável por ele e com autorização para movimentação financeira”, esclareceu o representante do Ministério Público.

Mutirão – Organizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Mutirão da Fronteira teve a participação do Poder Judiciário, Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Judiciária Civil, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS), Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Tutelar e Procuradoria Municipal.

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Para o mês de julho, ainda está prevista a realização do Mutirão da Fronteira na Comunidade Nova Fortuna, zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP recorre e pede que caseiro responda também por fraude processual e abuso de autoridade

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou recurso contra a decisão da 14ª Vara Criminal de Cuiabá que retirou do processo os crimes de fraude processual e abuso de autoridade atribuídos ao caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, acusado de executar o advogado Renato Nery, de 72 anos, em julho de 2024.

No dia 12 de setembro, o juiz Francisco Ney Gaíva determinou que o réu vá a júri popular por homicídio qualificado e participação em organização criminosa, mas afastou as outras acusações. O magistrado considerou que, ao queimar roupas, capacete e celular usados no crime, Alex não buscava atrapalhar a investigação, mas apenas evitar provas contra si mesmo. Em relação ao abuso de autoridade, entendeu que o réu não poderia responder, por não ser agente público.

Na última quarta-feira (17), o MP ingressou com apelação afirmando que a conduta do acusado “transcendeu a mera tentativa de autodefesa”, configurando fraude processual qualificada. Segundo os promotores, Alex teria executado um “plano coordenado de destruição de provas”, chegando a usar combustível de roçadeira para queimar roupas, capacete e celular, além de trocar de aparelho diversas vezes durante as investigações.

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O Ministério Público também contestou a exclusão do crime de abuso de autoridade. Para a instituição, o delito pode ser caracterizado por coautoria, mesmo que nem todos os envolvidos sejam agentes públicos. O órgão destacou que Alex teria agido em parceria com o policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, da Rotam, que intermediou a execução do advogado.

“Alex não apenas tinha conhecimento da condição de agente público de Heron, como também se aproveitou dela para a execução coordenada do homicídio”, ressaltaram os promotores Hélide Manzini de Campos, Rodrigo Ribeiro Domingues, Rinaldo Segundo, Vinicius Gahyva Martins e Manuel Frungilo, que assinam a manifestação.

O caso

O advogado Renato Nery foi assassinado em 5 de julho de 2024, em frente ao próprio escritório, na avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. Segundo a denúncia, Alex atirou sete vezes contra a vítima a mando do casal de empresários Cesar Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos, de Primavera do Leste, que teriam prometido pagar R$ 200 mil pelo crime, motivado por disputa judicial de terras.

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Além de Alex e Heron, policiais militares Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira também são apontados como intermediários no assassinato.

O MP denunciou os envolvidos por homicídio qualificado (mediante promessa de recompensa, perigo comum, dificuldade de defesa e idade avançada da vítima), fraude processual, organização criminosa e abuso de autoridade.

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