MODERNIZAÇÃO

Boletos podem ser pagos por Pix a partir desta segunda (3)

Publicado em

3 de fevereiro de 2025

por

Redaçao

A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

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ECONOMIA

Adeus boletos: Pix Automático estreia hoje e facilita sua vida financeira!

Published

2 semanas atrás

16 de junho de 2025

Ana Paula Barros

Começa a funcionar nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, novo recurso do Banco Central que promete tornar mais simples o pagamento de contas recorrentes, como luz, água, escola, academia, condomínio e serviços de streaming. A novidade permite que o usuário autorize previamente os débitos em sua conta, sem precisar aprovar cada transação manualmente.

O modelo funciona de forma semelhante ao débito automático, mas com mais controle e transparência para o consumidor. Na prática, a empresa (recebedora) envia uma solicitação de consentimento ao cliente, detalhando valores máximos, periodicidade, datas de vencimento, validade da autorização e a possibilidade de uso do limite de crédito da conta.

A autorização é feita pelo cliente diretamente no aplicativo do banco, com autenticação por senha ou biometria. Cada permissão é identificada por um número exclusivo, o Consentimento ID, armazenado pela instituição financeira do pagador.

Vantagens para o consumidor e para as empresas

O Pix Automático permite que o usuário visualize e gerencie todas as autorizações diretamente no app do banco. Antes de cada cobrança, ele recebe uma notificação, o que não ocorre no débito automático tradicional. Além disso, o serviço é gratuito para quem paga.

Já para empresas, a nova solução elimina a necessidade de intermediários como bandeiras e adquirentes — comuns nas assinaturas via cartão de crédito —, o que pode reduzir os custos operacionais. Bancos e instituições de pagamento, no entanto, são livres para definir suas tarifas aos comerciantes.

Como aderir e configurar

Empresas que desejarem oferecer o Pix Automático devem ter CNPJ ativo há pelo menos seis meses. Para aderir, é necessário procurar a instituição financeira onde mantêm conta ou uma iniciadora de pagamentos autorizada. Depois, definem os parâmetros da cobrança, como valor fixo ou variável, periodicidade e regras para novas tentativas em caso de inadimplência.

Já para o consumidor, basta aceitar a cobrança enviada pela empresa e confirmar no app do banco. Ele pode limitar o valor de cada débito, consultar ou cancelar autorizações a qualquer momento e acompanhar o histórico de pagamentos. O Pix Automático não interfere no limite disponível para outros Pix.

O que acontece se não houver saldo?

Caso não haja saldo suficiente no momento do vencimento, o sistema realiza duas tentativas de débito no mesmo dia e até três tentativas adicionais nos dias seguintes, conforme definido pelo Banco Central. Se o pagamento atrasar, eventuais juros e multas são incluídos na cobrança seguinte — de acordo com contrato firmado com a empresa.

O consumidor também pode optar por permitir o uso do limite de crédito da conta. Caso todas as tentativas falhem, ele será considerado inadimplente e deverá negociar diretamente com a empresa.

A ferramenta também conta com o Mecanismo Especial de Devolução (MED), caso seja necessário contestar algum débito indevido.

Fonte-Minuto a Minuto

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