O Conselho Nacional de Trânsito aprovou na segunda-feira, 1º de dezembro, uma resolução que retira a obrigatoriedade das aulas em autoescola para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação. A mudança passa a valer com a publicação no Diário Oficial da União e mantém a exigência de aprovação nas provas teórica e prática para conclusão do processo.

A medida integra uma proposta defendida pelo Ministério dos Transportes, que estima redução de até 80% nos custos para tirar a habilitação. O objetivo é flexibilizar etapas consideradas onerosas no processo de formação de condutores.

A decisão gerou mobilizações no setor. Em outubro, autoescolas de várias regiões do país organizaram protestos contra a proposta. A Federação Nacional das Autoescolas aponta que a alteração pode acarretar cerca de 170 mil demissões e fechamento de aproximadamente 15 mil empresas.

Em São Paulo, cerca de 200 veículos de autoescolas participaram de uma carreata na Ponte Estaiada, na zona sul, rumo à Assembleia Legislativa. Ações semelhantes ocorreram no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus, Fortaleza, Recife e Curitiba.

Durante o período de consulta pública, encerrado em 2 de novembro, a entidade classificou os atos como uma mobilização em defesa da formação responsável e da segurança no trânsito. A federação também afirmou que a proposta apresentada gerou insatisfação no setor e que o diálogo com o governo não avançou como esperado.