Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou uma série de irregularidades no pagamento da assistência à saúde suplementar de servidores públicos federais. Apenas em dezembro de 2023, os prejuízos aos cofres públicos somaram R$ 7,9 milhões. Em projeção anual, o dano pode chegar a R$ 94,3 milhões.

Segundo o levantamento, o benefício foi pago a dependentes que não têm direito ao auxílio, como pais e irmãos dos servidores. O relatório aponta ainda que 1.405 servidores receberam valores referentes a dependentes já falecidos.

Prevista na Lei nº 8.112/90, a assistência suplementar à saúde deve ser oferecida diretamente pelo órgão ou entidade a que o servidor está vinculado, por meio de convênios, contratos ou reembolso parcial de despesas com planos privados.

Somente em dezembro, o governo desembolsou R$ 42,5 milhões com esse tipo de assistência.

Entre os casos mais graves, está a inclusão irregular de pais como dependentes. De acordo com a CGU, 12.691 servidores de 121 órgãos federais receberam indevidamente o valor per capita, mesmo após uma portaria de 2006 proibir a inclusão de genitores como dependentes com direito ao benefício. Alguns órgãos justificaram os pagamentos com base em decisões judiciais.

Outro ponto alarmante: 1.405 servidores federais seguiram recebendo o ressarcimento mesmo após a morte dos dependentes.